O advogado da AGU explicou que os servidores de Rondônia não seriam beneficiados com o enquadramento pela forma como o próprio Mauro Nazif ajudou a preparar a PEC da Transposição
Porto Velho, Rondônia – Pelo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), somente os servidores estaduais de Rondônia contratados até o ano de 1987 serão beneficiados com a transposição, mas classificados como “quadro em extinção” para que não sejam enquadrados como os outros funcionários federais e assim não tenham aumento de salário.
O anúncio, formulado na manhã desta terça-feira (7) em reunião em Brasília, irritou sindicalistas e parlamentares que não haviam participado das negociações com o governo federal às vésperas das últimas eleições. Esses parlamentares reclamaram, afirmando que era uma “enganação” em relação ao funcionalismo.
Na reunião em Brasília, o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) argumentou que os servidores de Amapá e Roraima foram beneficiados com a transposição e enquadrados como federais, recebendo aumento salarial.
O advogado da AGU explicou que os servidores de Rondônia não seriam beneficiados com o enquadramento pela forma como o próprio Mauro Nazif ajudou a preparar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transposição.
Com a explicação do advogado veio à tona uma negociação que teria sido feita entre Mauro Nazif, a ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO) e o então presidente da Câmara Federal, o hoje vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) em 2010.
Michel Temer teria chamado Nazif e dito a ele que não colocaria a PEC para ser votada no Congresso porque a maioria dos servidores contratados entre 87 e 91 não havia prestado concurso, o que é inconstitucional.
Na ocasião, Temer lembrou a Mauro Nazif que é professor de Direito Constitucional da USP, por isso jamais poderia pautar uma matéria daquelas. Então Nazif, juntamente com Fátima Cleide, os grandes articuladores da transposição, decidiram retirar a palavra “servidores” da PEC.
Em vez de dizer que o governo federal custearia as despesas com os “servidores”, como consta na PEC que beneficiou Amapá e Roraima, Nazif e Fátima colocaram na proposta que a União assumiria as “despesas” com a folha de pagamento.
Diante do teor do texto da PEC da Transposição, a AGU entendeu que o governo federal deve assumir as despesas com a folha, mas sem reenquadrar os servidores, deixando-os classificados como pertencentes ao “quadro em extinção”.
Durante a reunião, quando Nazif insistiu no reenquadramento dos servidores, o advogado da AGU disse que agora os representantes de Rondônia estavam pedindo algo que não está especificado na Proposta de Emenda Constitucional.
Nem todos os parlamentares de Rondônia concordaram com a forma como Fátima Cleide e Mauro Nazif conduziram as articulações da PEC da Transposição. O então senador Expedito Júnior (PSDB-RO) tentou inserir emendas na proposta, mas foi acusado de estar tentando atrapalhar a aprovação.
Fátima Cleide e Nazif explicaram, na época, que estava tudo negociado com o governo federal e que a PEC não seria aprovada se houvesse alterações.
Servidores agora suspeitam que os dois poderiam estar cientes de que esse problema aconteceria, já que havia um acordo com o governo federal, mas na época ficaram calados porque contavam com os votos dos servidores nas últimas eleições estaduais e federais.
Sindicalistas estariam tentando esconder informações da imprensa, para que os servidores não tenham um choque com a notícia de que podem passar a ser federais, mas com o mesmo salário. Pelo jeito os sindicalistas querem dar a notícia aos poucos.
Fonte: tudorondonia
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